LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária 802/2020

Publicada em: 03/03/2020
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a remuneração do Magistério 2020



Lei Ordinária nº 799/2019

Publicada em: 21/11/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão dos programas de ações governamentais constantes no piano plurianual.



Lei Ordinária nº 798/2019

Publicada em: 21/11/2019
Revogada: Não

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2020.



Lei Ordinária nº 797/2019

Publicada em: 07/11/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Eusa Gonçalves Fialho da Silva e de seu esposo Samuel Lopes da Silva.



Lei ordinária 796/2019

Publicada em: 07/11/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Valdirene Aparecida Rodrigues.



Lei Ordinária nº 788/18

Publicada em: 28/11/2018
Revogada: Não

 

Institui o novo Plano Decenal Municipal de Educação-PDME na conformidade do título IV, Capítulo III, Seção I, art 217 a 227 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas-Estado de Minas Gerais, atualizada pela Emenda 01 a 23 de novembro de 2010.



Lei Ordinária nº 787/18

Publicada em: 28/11/2018
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de imóvel urbano em nome de Maria do Socorro do Carmo Silva e contém outras providências.



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