LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei ordinária 822/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre o conselho municipal de Educação criado pela lei municipal nº 25, 17 de junho de 1997.



Lei ordinária 821/2021

Publicada em: 06/05/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre autorização de legitimação de posso de imóvel urbano.



Lei Ordinária 820/2021

Publicada em: 27/04/2021
Revogada: Não

 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB



Lei Ordinária 819/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Altera a Lei nº 463, de 24 de março de 2011 - FUMTUR



Lei Ordinária 818/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



Lei Ordinária 817/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



Lei Ordinária 814/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Não

 

Orçamento Municipal de 2020



Lei Ordinária 812/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Não

 

Legitimação Maria das Graças Santana Mendes



Lei Ordinária 816/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Sim

 

Revisão PPA 2021



Lei Ordinária 815/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Não

 

Revisão LDO 2021



Lei Ordinária 811/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência



Lei Ordinária 811/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência



Lei Ordinária 810/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Fixação dos subsidios dos Vereadores para o quadriênio 2021-2024



Lei Ordinária 809/2020

Publicada em: 17/09/2020
Revogada: Não

 

Subsidios dos Vereadores para o quadriênio 2021-2024



Lei Ordinária 808/2020

Publicada em: 30/06/2020
Revogada: Não

 

Desafetação Bairro Planalto



Lei Ordinária 807/2020

Publicada em: 30/06/2020
Revogada: Não

 

Legitimação Riviane Alves dos Santos



Lei Ordinária 806/2020

Publicada em: 30/06/2020
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias



Lei Ordinária 805/2020

Publicada em: 30/06/2020
Revogada: Não

 

Abertura de crédito especial



Lei Ordinária 804/2020

Publicada em: 30/06/2020
Revogada: Sim

 

Abertura de credito especial



Lei Ordinária 803/2020

Publicada em: 26/04/2020
Revogada: Não

 

Legitimação Renan Gonçalves da Rocha



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