Leis Ordinárias

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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 920/2025

Publicada em: 06/06/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 920, de 06 de junho de 2025 - Dispõe Sobre Diárias no Legislativo

Dispõe Sobre a Concessão de Verbas Indenizatórias no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 921/2025

Publicada em: 06/06/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 921, de 06 de junho de 2025 - Dispõe sobre Patrocínio pelo Poder Executivo Municipal

Dispõe Sobre a Destinação e Recebimento de Patrocínio pelo Poder Executivo Municipal em Eventos de interesse do Município.

LEI ORDINÁRIA Nº 917/2025

Publicada em: 22/05/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 917, de 22 de maio de 2025 - Define Largura das Estradas Rurais

Estabelece a Faixa de Domínio a Ser Observada nas Estradas Rurais do Município de São Félix de Minas.

LEI ORDINÁRIA Nº 918/2025

Publicada em: 22/05/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 918, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre Doações de Serviços de Máquinas e Equipame

Dispõe Sobre Doação de Serviços de Máquinas e Equipamentos na Realização de Serviços Essenciais.

LEI ORDINÁRIA Nº 919/2025

Publicada em: 22/05/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 919, de 22 de maio de 2025- Altera a Lei Municipal nº 877, de 26 de junho de 2023

Altera a Lei Municipal nº 877, de 26 e junho de 2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito Municipal.

LEI ORDINÁRIA Nº 916/2025

Publicada em: 22/05/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 916, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre Publicidade em Placas

Dispõe Sobre a Regulamentação de Exploração Publicitária nas Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos.

LEI ORDINÁRIA Nº 915/2025

Publicada em: 22/05/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 915, de 21 de maio de 2025 - Dispõe sobre TAXI

Dispõe Sobre Normas Gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município De São Félix de Minas.

LEI ORDINÁRIA Nº 914/2025

Publicada em: 22/04/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 914, de 22 de abril de 2025 - Artesanato feminino

Dispõe Sobre a Criação do Programa Feira do Artesanato da Mulher Sãofelense.

Lei Municipal nº 913

Publicada em: 21/03/2025
Revogada: Não

Download: Lei Municipal nº 913, de 21 de março de 2025 - Banco de Alimentos

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo a doação de alimentos em Forma de Banco de Alimentos.

LEI ORDINÁRIA Nº 911/2024

Publicada em: 09/12/2024
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 911-2024 - Legitimação Weliton Fabio Gomes de Oliveira

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 910/2024

Publicada em: 09/12/2024
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 910-2024 - Legitimação Cleidilene de Paula Silva e outros

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 909/2024

Publicada em: 09/12/2024
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 909-2024 - Legitimação Maria Aparecida Batista Ferreira

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.

LEI ORDINÁRIA Nº 907/2024

Publicada em: 25/11/2024
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 908-2024 - Legitimação Claudiceia Rufino de Assis Rocha

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 904/2024

Publicada em: 02/10/2024
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 904-2024 - Fixação dos Subsídios Prefeito, Vice e Secretário

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 903/2024

Publicada em: 02/10/2024
Revogada: Não

Download: Lei Municipal 903-2024 - Fixação dos subsidios dos vereadores