LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária 861/2022

Publicada em: 25/11/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Edileuza Lopes da Silva



Lei Ordinária 860/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Josino Andrade de Freitas e Ana Leonardo dos Santos Freitas



Lei Ordinária 859/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Evandes Agostinho de Oliveira e Neide Justina Figueredo de Oliveira



Lei Ordinária 857/2022

Publicada em: 29/09/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Antônio Bicalho Vitor



Lei Ordinária 858/2022

Publicada em: 07/10/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Neuza Maria de Jesus Silva e Jaime Francino da Silva



Lei Ordinária nº856/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Legitimação José Dias Ferreira Sobrinho e Maria das Graças Gomes



Lei Ordinária nº855/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Abertura de Crédito Adicional Especial Cessão Onerosa



Lei Ordinária nº854/2022

Publicada em: 29/08/2022
Revogada: Não

 

Abertura de Crédito Adicional Suplementar



Lei Ordinária 853/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Marllon Antônio Gregório da Silva



Lei Ordinária 852/2022

Publicada em: 29/06/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Vicente Luciano do Amaral e Elizabeth Reis do Amaral



Lei Ordinária 851/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica



Lei Ordinária 850/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Luciana Merley Belmiro Assis Borborema



Lei Ordinária 849/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

legitimação Zedequias da Costa Martins Junior



Lei Ordinária 848/2022

Publicada em: 27/06/2022
Revogada: Não

 

Legitimação Maria Dias de Rosa



Lei Ordinária 847/2022

Publicada em: 13/06/2022
Revogada: Não

 

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria



Lei Ordinária 846/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



Lei Ordinária 845/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



Lei Ordinária 844/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



Lei Ordinária 843/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Autorização de legitimação de posse de imóvel urbano



Lei Ordinária 842/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo



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