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LEIS ORDINÁRIAS


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NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

LEI ORDINÁRIA Nº 890/2023

Publicada em: 08/12/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano.



LEI ORDINÁRIA Nº 889/2023

Publicada em: 09/12/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do Exercício de 2023.



LEI ORDINÁRIA Nº 888/2023

Publicada em: 28/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2024 a 2026.



LEI ORDINÁRIA Nº 885/2023

Publicada em: 24/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano e a Revogação da Lei Municipal no 357, de 30 de maio de 2007.



LEI ORDINÁRIA Nº 887/2023

Publicada em: 22/11/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Revisão dos Programas e Ações Governamentais Constante Plano Plurianual de 2022 a 2025.



LEI ORDINÁRIA Nº 886/2023

Publicada em: 22/11/2023
Revogada: Não
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Félix de Minas para o Exercício Financeiro de 2024.



Lei ordinária 822/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre o conselho municipal de Educação criado pela lei municipal nº 25, 17 de junho de 1997.

Lei ordinária 821/2021

Publicada em: 06/05/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre autorização de legitimação de posso de imóvel urbano.

Lei Ordinária 820/2021

Publicada em: 27/04/2021
Revogada: Não

 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Lei Ordinária 819/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Altera a Lei nº 463, de 24 de março de 2011 - FUMTUR

Lei Ordinária 818/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano

Lei Ordinária 817/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano

Lei Ordinária 814/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Não

 

Orçamento Municipal de 2020

Lei Ordinária 812/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Não

 

Legitimação Maria das Graças Santana Mendes

Lei Ordinária 816/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Sim

 

Revisão PPA 2021

Lei Ordinária 815/2020

Publicada em: 09/12/2020
Revogada: Não

 

Revisão LDO 2021

Lei Ordinária 811/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei Ordinária 811/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência

Lei Ordinária 810/2020

Publicada em: 23/09/2020
Revogada: Não

 

Fixação dos subsidios dos Vereadores para o quadriênio 2021-2024

Lei Ordinária 809/2020

Publicada em: 17/09/2020
Revogada: Não

 

Subsidios dos Vereadores para o quadriênio 2021-2024
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