LEIS ORDINÁRIAS


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA

 

EMENTA

Lei Ordinária 842/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo



Lei Ordinária 841/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Concede Revisão Geral aos Vereadores



Lei Ordinária 840/2022

Publicada em: 24/02/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre pagamento de despesas de exercício anterior



Lei Ordinária 834/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Maria Lucia Ferreira



Lei Ordinária 833/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Legitimação dos Filhos de Maria do Socorro do Carmo Silva



Lei Ordinária 832/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Jeniffer Thais Gonçalves Valeriano e Jhonathan Hwang Gonçalves da Silva



Lei Ordinária 831/2021

Publicada em: 12/11/2021
Revogada: Não

 

Anistia de Juros e Multas do IPTU



Lei Ordinária 830/2021

Publicada em: 13/10/2021
Revogada: Não

 

Mês contra a violência Doméstica



Lei Ordinária 829/2021

Publicada em: 24/09/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Rosimar Garcia de Matos



Lei Ordinária 828/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Não

 

Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias



Lei Ordinária 827/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Não

 

Abertura de Crédito Especial e Autoriza Pagamento Gratificação de Regencia - 2021



Lei Ordinária 826/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Não

 

Abertura de Crédito Especial COVID-19



Lei Ordinária 825/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Geise Cristina Rufino Machado de Souza e irmãos



Lei Ordinária 824/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022



Lei ordinária 823/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de Imóvel Urbano.



Lei ordinária 822/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre o conselho municipal de Educação criado pela lei municipal nº 25, 17 de junho de 1997.



Lei ordinária 821/2021

Publicada em: 06/05/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre autorização de legitimação de posso de imóvel urbano.



Lei Ordinária 820/2021

Publicada em: 27/04/2021
Revogada: Não

 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB



Lei Ordinária 819/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Altera a Lei nº 463, de 24 de março de 2011 - FUMTUR



Lei Ordinária 818/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano



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