• Home
  • Leis Ordinárias
 

LEIS ORDINÁRIAS


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Search
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

NÚMERO DA LEI ORDINÁRIA
 

EMENTA

Lei Ordinária 842/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Revisão Geral Agentes Políticos Poder Executivo

Lei Ordinária 841/2022

Publicada em: 08/03/2022
Revogada: Não

 

Concede Revisão Geral aos Vereadores

Lei Ordinária 840/2022

Publicada em: 24/02/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre pagamento de despesas de exercício anterior

Lei Ordinária 834/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Maria Lucia Ferreira

Lei Ordinária 833/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Legitimação dos Filhos de Maria do Socorro do Carmo Silva

Lei Ordinária 832/2021

Publicada em: 22/11/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Jeniffer Thais Gonçalves Valeriano e Jhonathan Hwang Gonçalves da Silva

Lei Ordinária 831/2021

Publicada em: 12/11/2021
Revogada: Não

 

Anistia de Juros e Multas do IPTU

Lei Ordinária 830/2021

Publicada em: 13/10/2021
Revogada: Não

 

Mês contra a violência Doméstica

Lei Ordinária 829/2021

Publicada em: 24/09/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Rosimar Garcia de Matos

Lei Ordinária 828/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Não

 

Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias

Lei Ordinária 827/2021

Publicada em: 25/08/2021
Revogada: Não

 

Abertura de Crédito Especial e Autoriza Pagamento Gratificação de Regencia - 2021

Lei Ordinária 826/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Não

 

Abertura de Crédito Especial COVID-19

Lei Ordinária 825/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Não

 

Legitimação Geise Cristina Rufino Machado de Souza e irmãos

Lei Ordinária 824/2021

Publicada em: 30/06/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2022

Lei ordinária 823/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

 

Dispõe sobre autorização de legitimação de posse de Imóvel Urbano.

Lei ordinária 822/2021

Publicada em: 09/06/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre o conselho municipal de Educação criado pela lei municipal nº 25, 17 de junho de 1997.

Lei ordinária 821/2021

Publicada em: 06/05/2021
Revogada: Não

 

Dispões sobre autorização de legitimação de posso de imóvel urbano.

Lei Ordinária 820/2021

Publicada em: 27/04/2021
Revogada: Não

 

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Lei Ordinária 819/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Altera a Lei nº 463, de 24 de março de 2011 - FUMTUR

Lei Ordinária 818/2021

Publicada em: 12/05/2021
Revogada: Não

 

Autorização de Legitimação de Posse de Imóvel Urbano
TOP