LEIS COMPLEMENTARES


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NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

 

EMENTA

Lei Complementar nº 19/08

Publicada em: 04/04/2008
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores municipais da administração direta e dá outras providências.



Lei Complementar nº 18/07

Publicada em: 09/03/2007
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração para os servidores municipais e dá outras providências.



Lei Complementar nº 17/05

Publicada em: 05/10/2005
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 001/2005, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e da outras providências.



Lei Complementar nº 16/05

Publicada em: 07/07/2005
Revogada: Não

 

Estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o Plano de Cargos e vencimentos e da outras providências.



Lei Complementar nº 15

Publicada em: 18/12/2003
Revogada: Não

 

Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 005/97 de 23 de dezembro de 1997, no que dispõe sobre o ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - e da outras providências.



Lei Complementar nº 14/03

Publicada em: 18/12/2003
Revogada: Não

 

Altera o art. 5º da lei complementar nº 004/2003 no que dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o custeio da iluminação pública e da outras providências.



Lei Complementar nº 13/03

Publicada em: 27/03/2003
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar nº 001/2002 que institui no município a contribuição para custeio da iluminação pública e da outras providências.



Lei Complementar nº 12/03

Publicada em: 27/03/2003
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeitura, Vereadores e Secretários Municipais e contém outras providências.



Lei Complementar nº 11/03

Publicada em: 27/03/2003
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da administração direta e indireta do município e da outras providências.



Lei Complementar nº 10/02

Publicada em: 24/12/2002
Revogada: Não

 

Institui no município de São Félix de Minas a Contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.



Lei Complementar nº 009/99

Publicada em: 08/10/1999
Revogada: Não

 

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/97, cria cargos na estrutura administrativa e da outras providências.



Lei Complementar nº 008/98

Publicada em: 22/11/1998
Revogada: Não

 

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 003/97 e da outras providências.



Lei Complementar nº 007/98

Publicada em: 20/08/1998
Revogada: Não

 

Dispõe sobre modificação de quantidade de cargos públicos e contém outras providências.



Lei Complementar nº 006/98

Publicada em: 15/04/1998
Revogada: Não

 

Dispõe sobre modificação de quantidade de cargos públicos e contém outras providências.



Lei Complementar nº 005/97

Publicada em: 23/12/1997
Revogada: Não

 

Institui o Código Tributário do Município de São Félix de Minas e contém outras providências.



Lei Complementar nº 004/97

Publicada em: 23/12/1997
Revogada: Não

 

Modifica o algarismo de referência do anexo I e III da Lei Complementar nº 003/97, altera o valor do vencimento no anexo II da mesma lei e toma outras providências.



Lei Complementar nº 003/97

Publicada em: 04/11/1997
Revogada: Não

 

Modifica de dispositivos da Lei Complementar nº 002/97, de 16.10.97 - Plano de carreira do Município de São Félix de Minas e contém outras providências.



Lei Complementar nº 002/97

Publicada em: 16/10/1997
Revogada: Não

 

Institui o plano de carreira para os servidores públicos do município de São Félix de Minas, cria cargos e contém outras providências.



Lei Complementar nº 001/97

Publicada em: 02/10/1997
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de São Félix de Minas, das Autarquias e das Fundações municipais e contém outras providências.



Lei Complementar 036/2019

Publicada em: 24/09/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas e as competências da unidades administrativas que integram



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