LEIS COMPLEMENTARES


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NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

 

EMENTA

Lei Complementar nº 54

Publicada em: 06/06/2025
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar nº 41, de 11 de maio de 2022, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e Define Regras Sobre o Pagamento de Sobreaviso.



Lei complementar nº 53

Publicada em: 22/04/2025
Revogada: Não

 

Atualiza o Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.



Lei Complementar nº 52

Publicada em: 21/03/2025
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar n° 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.



Lei Complementar nº 51

Publicada em: 21/03/2025
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 24 de setembro de 2019, que Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal.



LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024

Publicada em: 07/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Alteração das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).



LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024

Publicada em: 07/06/2024
Revogada: Não

 

Dispõe Sobre Alteração das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).



Lei Complementar 037/2019

Publicada em: 09/12/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providencias.



Lei Complementar nº 35/17

Publicada em: 27/10/2017
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar nº 05/2017 que estabelece o código tributário municipal, para ajustá-la as alterações promovidas no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.



Lei Complementar nº 34/15

Publicada em: 17/11/2015
Revogada: Não

 

Institui quadro de servidores do poder legislativo de São Félix de Minas.



Lei Complementar nº 33/14

Publicada em: 09/12/2014
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contém outras providências.



Lei Complementar nº 32/14

Publicada em: 24/03/2014
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.



Lei Complementar nº 31/13

Publicada em: 08/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal do desenvolvimento social, altera o quadro de cargos comissionados da Lei Complementar nº 16/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura e reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de São Félix de Minas e contém outras providências.



Lei Complementar nº 30

Publicada em: 08/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.



Lei Complementar nº 29/12

Publicada em: 10/04/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo do anexo II, da lei complementar nº 16, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.



Lei Complementar nº 28

Publicada em: 10/04/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.



Lei Complementar nº 27/11

Publicada em: 15/12/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quado geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.



Lei Complementar nº 26/11

Publicada em: 24/05/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre desconto da taxa de expediente e dá outras providências.



Lei Complementar nº 25/11

Publicada em: 08/04/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Félix de Minas e contém outras providências.



Lei Complementar nº 24/11

Publicada em: 24/03/2011
Revogada: Não

 

Cria departamento de turismo e altera a alínea "b" do inciso II do parágrafo 1º do art. 16, bem como o referido artigo, da Lei Complementar nº 16/2005 e dá outras providências.



Lei Complementar nº 23/11

Publicada em: 24/03/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.



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