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LEIS COMPLEMENTARES


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NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR
 

EMENTA

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 45/2023

Publicada em: 28/04/2023
Revogada: Não

 

Altera os Vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do §§ 7° e 9o do art. 198 da Constituição Federal e Normas Expedidas pelo Ministério da Saúde.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 044/2023

Publicada em: 26/04/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar no. 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.



LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 043/2023

Publicada em: 20/04/2023
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assessor Parlamentar para integrar o Quadro de Servidores Comissionados do Poder Legislativo Municipal e contém outras providências.



Lei Complementar 041/2022

Publicada em: 11/05/2022
Revogada: Não

 

Readequação do plano de cargos e vencimentos e criação de cargos no executivo.

Lei Complementar 040/2022

Publicada em: 02/04/2022
Revogada: Não

 

Readequação do Plano de Cargos e Vencimentos Executivo

Lei Complementar 039/2022

Publicada em: 07/03/2022
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a recomposição salarial e concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Complementar 037/2019

Publicada em: 09/12/2019
Revogada: Não

 

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providencias.



Lei Complementar nº 35/17

Publicada em: 27/10/2017
Revogada: Não

 

Altera a Lei Complementar nº 05/2017 que estabelece o código tributário municipal, para ajustá-la as alterações promovidas no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 34/15

Publicada em: 17/11/2015
Revogada: Não

 

Institui quadro de servidores do poder legislativo de São Félix de Minas.

Lei Complementar nº 33/14

Publicada em: 09/12/2014
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contém outras providências.

Lei Complementar nº 32/14

Publicada em: 24/03/2014
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 31/13

Publicada em: 08/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal do desenvolvimento social, altera o quadro de cargos comissionados da Lei Complementar nº 16/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura e reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Complementar nº 30

Publicada em: 08/05/2013
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 29/12

Publicada em: 10/04/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo do anexo II, da lei complementar nº 16, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 28

Publicada em: 10/04/2012
Revogada: Não

 

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 27/11

Publicada em: 15/12/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quado geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 26/11

Publicada em: 24/05/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre desconto da taxa de expediente e dá outras providências.

Lei Complementar nº 25/11

Publicada em: 08/04/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Complementar nº 24/11

Publicada em: 24/03/2011
Revogada: Não

 

Cria departamento de turismo e altera a alínea "b" do inciso II do parágrafo 1º do art. 16, bem como o referido artigo, da Lei Complementar nº 16/2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 23/11

Publicada em: 24/03/2011
Revogada: Não

 

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.
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