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Ano

Escolha 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar 041/2022

Readequação do plano de cargos e vencimentos e criação de cargos no executivo.

Lei Complementar 040/2022

Readequação do Plano de Cargos e Vencimentos Executivo

Lei Complementar 039/2022

Dispõe sobre a recomposição salarial e concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal.

Lei Complementar 037/2019

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providencias.

Lei Complementar nº 35/17

Altera a Lei Complementar nº 05/2017 que estabelece o código tributário municipal, para ajustá-la as alterações promovidas no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 34/15

Institui quadro de servidores do poder legislativo de São Félix de Minas.

Lei Complementar nº 33/14

Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contém outras providências.

Lei Complementar nº 32/14

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 31/13

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal do desenvolvimento social, altera o quadro de cargos comissionados da Lei Complementar nº 16/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura e reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Complementar nº 30

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 29/12

Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo do anexo II, da lei complementar nº 16, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 28

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 27/11

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quado geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 26/11

Dispõe sobre desconto da taxa de expediente e dá outras providências.

Lei Complementar nº 25/11

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Complementar nº 24/11

Cria departamento de turismo e altera a alínea "b" do inciso II do parágrafo 1º do art. 16, bem como o referido artigo, da Lei Complementar nº 16/2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 23/11

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 22/10

Dispõe sobre a numeração e organização das Leis Municipais e da outras providências.

Lei Complementar nº 21/10

Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e da outras providências.

Lei Complementar nº 20/10

Cria o Centro de Educação Infantil e dá outras providências.