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Ano

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Descrição

Número

Tipo de Legislação

Escolha Constituição Emenda à Lei Orgânica Lei Ordinária Decreto Lei Complementar Lei Orgânica Portaria

Assinada em:

NÚMERO DA LEI COMPLEMENTAR

EMENTA

Lei Complementar nº 54

Altera a Lei Complementar nº 41, de 11 de maio de 2022, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e Define Regras Sobre o Pagamento de Sobreaviso.

Lei complementar nº 53

Atualiza o Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.

Lei Complementar nº 52

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar n° 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Lei Complementar nº 51

Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 24 de setembro de 2019, que Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024

Dispõe Sobre Alteração das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2024

Dispõe Sobre Alteração das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Lei Complementar 037/2019

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providencias.

Lei Complementar nº 35/17

Altera a Lei Complementar nº 05/2017 que estabelece o código tributário municipal, para ajustá-la as alterações promovidas no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 34/15

Institui quadro de servidores do poder legislativo de São Félix de Minas.

Lei Complementar nº 33/14

Dispõe sobre a alteração de alíquotas de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contém outras providências.

Lei Complementar nº 32/14

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quadro geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 31/13

Dispõe sobre a criação da secretaria municipal do desenvolvimento social, altera o quadro de cargos comissionados da Lei Complementar nº 16/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura e reorganiza o plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Complementar nº 30

Dispõe sobre a revisão geral do vencimento para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 29/12

Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos do quadro de provimento efetivo do anexo II, da lei complementar nº 16, de 07 de julho de 2005, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo e reorganiza o plano de cargos e vencimentos e dá outras providências.

Lei Complementar nº 28

Dispõe sobre revisão geral da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.

Lei Complementar nº 27/11

Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas no quado geral de servidores da Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, prevista no anexo I da Lei Complementar nº 16, de 07 de julho de 2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 26/11

Dispõe sobre desconto da taxa de expediente e dá outras providências.

Lei Complementar nº 25/11

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de São Félix de Minas e contém outras providências.

Lei Complementar nº 24/11

Cria departamento de turismo e altera a alínea "b" do inciso II do parágrafo 1º do art. 16, bem como o referido artigo, da Lei Complementar nº 16/2005 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 23/11

Dispõe sobre a revisão geral e reajuste da remuneração para os servidores municipais da administração direta e dá outras providências.