Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Ordinária 861/2022

Legitimação Edileuza Lopes da Silva
Download: Lei Municipal 861-2022 - Legitimação Edileuza Lopes da Silva


Projeto Decreto Legislativo 03/2022

Cidadao Sao Felense Carlos Roberto Ferreira Lopes
Download: Projeto de Decreto Legislativo 03-2022 - Cidadao Sao Felense Carlos Roberto Ferreira Lopes


Projeto Decreto Legislativo 02/2022

Cidadao Sao Felense Ene Candido
Download: Projeto de Decreto Legislativo 02-2022 - Cidadao Sao Felense Ene Candido


Lei Ordinária 860/2022

Legitimação Josino Andrade de Freitas e Ana Leonardo dos Santos Freitas
Download: Lei Municipal 860-2022 - Legitimação Josino Andrade de Freitas e Ana Leonardo dos Santos Freitas


Lei Ordinária 859/2022

Legitimação Evandes Agostinho de Oliveira e Neide Justina Figueredo de Oliveira
Download: Lei Municipal 859-2022 - Legitimação Evandes Agostinho de Oliveira e Neide Justina Figueredo de Oliveira


Lei Ordinária 857/2022

Legitimação Antônio Bicalho Vitor
Download: Lei Municipal 857-2022 - Legitimação Antônio Bicalho Vitor


Lei Ordinária 858/2022

Legitimação Neuza Maria de Jesus Silva e Jaime Francino da Silva
Download: Lei Municipal 858-2022 - Legitimação Neuza Maria de Jesus Silva e Jaime Francino da Silva


Lei Ordinária nº856/2022

Legitimação José Dias Ferreira Sobrinho e Maria das Graças Gomes
Download: Lei Municipal 856-2022 - Legitimação José Dias Ferreira Sobrinho e Maria das Graças Gomes


Lei Ordinária nº855/2022

Abertura de Crédito Adicional Especial Cessão Onerosa
Download: Lei Municipal 855-2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial Cessão Onerosa


Lei Ordinária nº854/2022

Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Download: Lei Municipal 854-2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar


Portaria 008/2022

Expediente da Câmara
Download: Portaria 08-2022 - Expediente da Câmara


Lei Ordinária 853/2022

Legitimação Marllon Antônio Gregório da Silva
Download: Lei Municipal 853-2022 - Legitimação Marllon Antônio Gregório da Silva


Lei Ordinária 852/2022

Legitimação Vicente Luciano do Amaral e Elizabeth Reis do Amaral
Download: Lei Municipal 852-2022 - Legitimação Vicente Luciano do Amaral e Elizabeth Reis do Amaral


Lei Ordinária 851/2022

Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica
Download: Lei Municipal 851-2022 - Dispõe sobre pagamento da diferença de vencimentos dos profissionais da educação básica


Lei Ordinária 850/2022

Legitimação Luciana Merley Belmiro Assis Borborema
Download: Lei Municipal 850-2022 - Legitimação Luciana Merley Belmiro Assis Borborema


Lei Ordinária 849/2022

legitimação Zedequias da Costa Martins Junior
Download: Lei Municipal 849-2022 - legitimação Zedequias da Costa Martins Junior


Lei Ordinária 848/2022

Legitimação Maria Dias de Rosa
Download: Lei Municipal 848-2022 - Legitimação Maria Dias de Rosa


Lei Ordinária 847/2022

Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria
Download: Lei Municípal n° 847, de 13 de junho de 2022- Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria (1)


Portaria 007/2022

Concede ferias servidor Ivanio Gonçalves Couto
Download: Portaria 07-2022 - Concede ferias servidor Ivanio Gonçalves Couto


Portaria 06/2022

Dispões sobre a concessão de gratificação a servidora que menciona e dá outras providências.
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