Legislações


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Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

Lei Complementar nº 54

Altera a Lei Complementar nº 41, de 11 de maio de 2022, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e Define Regras Sobre o Pagamento de Sobreaviso.
Download: Lei Complementar nº 054, de 06 de junho de 2025 - SobreAviso


LEI ORDINÁRIA Nº 920/2025

Dispõe Sobre a Concessão de Verbas Indenizatórias no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Download: Lei Municipal nº 920, de 06 de junho de 2025 - Dispõe Sobre Diárias no Legislativo


LEI ORDINÁRIA Nº 921/2025

Dispõe Sobre a Destinação e Recebimento de Patrocínio pelo Poder Executivo Municipal em Eventos de interesse do Município.
Download: Lei Municipal nº 921, de 06 de junho de 2025 - Dispõe sobre Patrocínio pelo Poder Executivo Municipal


EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0412025

Altera o Art. 47 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas.
Download: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04, de 22 de maio 2025


LEI ORDINÁRIA Nº 917/2025

Estabelece a Faixa de Domínio a Ser Observada nas Estradas Rurais do Município de São Félix de Minas.
Download: Lei Municipal nº 917, de 22 de maio de 2025 - Define Largura das Estradas Rurais


LEI ORDINÁRIA Nº 918/2025

Dispõe Sobre Doação de Serviços de Máquinas e Equipamentos na Realização de Serviços Essenciais.
Download: Lei Municipal nº 918, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre Doações de Serviços de Máquinas e Equipame


LEI ORDINÁRIA Nº 919/2025

Altera a Lei Municipal nº 877, de 26 e junho de 2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito Municipal.
Download: Lei Municipal nº 919, de 22 de maio de 2025- Altera a Lei Municipal nº 877, de 26 de junho de 2023


LEI ORDINÁRIA Nº 916/2025

Dispõe Sobre a Regulamentação de Exploração Publicitária nas Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos.
Download: Lei Municipal nº 916, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre Publicidade em Placas


LEI ORDINÁRIA Nº 915/2025

Dispõe Sobre Normas Gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município De São Félix de Minas.
Download: Lei Municipal nº 915, de 21 de maio de 2025 - Dispõe sobre TAXI


Lei complementar nº 53

Atualiza o Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.
Download: Lei Complementar nº 53, de 22 de abril de 2025 - Piso Nacional da Educação Basica 2025


LEI ORDINÁRIA Nº 914/2025

Dispõe Sobre a Criação do Programa Feira do Artesanato da Mulher Sãofelense.
Download: Lei Municipal nº 914, de 22 de abril de 2025 - Artesanato feminino


Portaria nº 07/2025

Concede Gratificação a Servidor por Desempenhar Atribuições Inerentes ao Cargo Originário e por Assumir Maior Grau Não de Responsabilidade.
Download: Portaria nº 07, de 03 de fevereiro de 2025 - Gratifica Assessor Jurídico


Lei Municipal nº 913

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo a doação de alimentos em Forma de Banco de Alimentos.
Download: Lei Municipal nº 913, de 21 de março de 2025 - Banco de Alimentos


Lei Complementar nº 52

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar n° 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Download: Lei Complementar nº 52, de 21 de março de 2025 - Revisão geral dos Servidores Legislativo


Lei Complementar nº 51

Altera a Lei Complementar Municipal n° 36, de 24 de setembro de 2019, que Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal.
Download: Lei Complementar nº 51, de 21 de março de 2025 - Altera Lei Complementar nº 36-2019


PORTARIA Nº 06/2025

Define Regras para Inclusão de Projetos de Leis, Indicações, Moções e Requerimentos na Pauta das Sessões Ordinárias.
Download: Portaria nº 06, de 04 de fevereiro de 2025 - Definição de Pauta


PORTARIA Nº 05/2025

Publica o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Félix de Minas para a Sessão Legislativa de 2025.
Download: Portaria nº 05, de 02 de janeiro de 2024 - Calendario das Sessões Ordinarias da Câmara 2024


DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2025

Processo Legislativo 01/2025
Download: Decreto Legislativo 01-2025 -Aumento de Margem


PORTARIA Nº 04/2025

Dispõe Sobre a Nomeação de Ocupante do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico.
Download: Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2025 - Nomeia Assessor juridico


PORTARIA Nº 02/2025

Dispõe sobre a nomeação de tesoureiro e dá outras providências.
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