Legislações

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Mais resultados...

Generic filters

Filter by Custom Post Type

Ano

Descrição

Número

Tipo de Legislação

Assinada em:

Lei Complementar nº 54

Altera a Lei Complementar nº 41, de 11 de maio de 2022, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e Define Regras Sobre o Pagamento de Sobreaviso.

Download: Lei Complementar nº 054, de 06 de junho de 2025 - SobreAviso

LEI ORDINÁRIA Nº 920/2025

Dispõe Sobre a Concessão de Verbas Indenizatórias no Âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Download: Lei Municipal nº 920, de 06 de junho de 2025 - Dispõe Sobre Diárias no Legislativo

LEI ORDINÁRIA Nº 921/2025

Dispõe Sobre a Destinação e Recebimento de Patrocínio pelo Poder Executivo Municipal em Eventos de interesse do Município.

Download: Lei Municipal nº 921, de 06 de junho de 2025 - Dispõe sobre Patrocínio pelo Poder Executivo Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0412025

Altera o Art. 47 da Lei Orgânica do Município de São Félix de Minas.

Download: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04, de 22 de maio 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 917/2025

Estabelece a Faixa de Domínio a Ser Observada nas Estradas Rurais do Município de São Félix de Minas.

Download: Lei Municipal nº 917, de 22 de maio de 2025 - Define Largura das Estradas Rurais

LEI ORDINÁRIA Nº 918/2025

Dispõe Sobre Doação de Serviços de Máquinas e Equipamentos na Realização de Serviços Essenciais.

Download: Lei Municipal nº 918, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre Doações de Serviços de Máquinas e Equipame

LEI ORDINÁRIA Nº 919/2025

Altera a Lei Municipal nº 877, de 26 e junho de 2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelece o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito Municipal.

Download: Lei Municipal nº 919, de 22 de maio de 2025- Altera a Lei Municipal nº 877, de 26 de junho de 2023

LEI ORDINÁRIA Nº 916/2025

Dispõe Sobre a Regulamentação de Exploração Publicitária nas Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos.

Download: Lei Municipal nº 916, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre Publicidade em Placas

LEI ORDINÁRIA Nº 915/2025

Dispõe Sobre Normas Gerais para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município De São Félix de Minas.

Download: Lei Municipal nº 915, de 21 de maio de 2025 - Dispõe sobre TAXI

Lei complementar nº 53

Atualiza o Piso Nacional dos Profissionais da Educação Básica.

Download: Lei Complementar nº 53, de 22 de abril de 2025 - Piso Nacional da Educação Basica 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 914/2025

Dispõe Sobre a Criação do Programa Feira do Artesanato da Mulher Sãofelense.

Download: Lei Municipal nº 914, de 22 de abril de 2025 - Artesanato feminino

Portaria nº 07/2025

Concede Gratificação a Servidor por Desempenhar Atribuições Inerentes ao Cargo Originário e por Assumir Maior Grau Não de Responsabilidade.

Download: Portaria nº 07, de 03 de fevereiro de 2025 - Gratifica Assessor Jurídico

Lei Municipal nº 913

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo a doação de alimentos em Forma de Banco de Alimentos.

Download: Lei Municipal nº 913, de 21 de março de 2025 - Banco de Alimentos

Lei Complementar nº 52

Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal e Altera Anexos da Lei Complementar n° 34/2015 que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Download: Lei Complementar nº 52, de 21 de março de 2025 - Revisão geral dos Servidores Legislativo